Extinção da RENCA: Ecocídio na Amazônia

A preocupação em torno da extinção é a possibilidade de que ocorra na Amazônia um ecocídio, termo utilizado para designar a destruição massiva de um ecossistema.

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, com seus incontáveis ecossistemas e suas belas paisagens.

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, com seus incontáveis ecossistemas e suas belas paisagens. (Divulgação)

Por Milena Cristina Costa Santos*

O Brasil é um país rico em cultura, em diversidade, em raças, em costumes, mas, sem dúvidas, a maior riqueza do Brasil é a sua biodiversidade, sua vasta reserva hidrográfica, suas florestas repletas das mais variadas espécies de fauna e de flora. E não há como falar em biodiversidade brasileira e não falar da Amazônia. A Amazônia, que é a maior floresta tropical do mundo, com seus incontáveis ecossistemas e suas belas paisagens. A Amazônia, que é constantemente ameaçada pelo desmatamento, tráfico ilegal de animais, garimpo ilegal, agricultura, mineração, entre outras atividades que, por possuírem cunho econômico e alimentarem a sempre presente ambição humana, são sempre priorizadas em detrimento da preservação da floresta.

Nos meses de agosto e setembro de 2017 o Brasil foi palco de uma ampla discussão envolvendo a RENCA – Reserva Nacional de Cobre e Associados, uma reserva mineral de 47 mil km² de área localizada na Amazônia, mais especificamente nos territórios dos estados do Pará e do Amapá. A RENCA foi criada em 1984 e, naquela época, não tinha a intenção de preservar a Floresta Amazônica, mas sim limitar a atividade exploratória dos recursos minerais da região ao poder do Estado. Atualmente, o território da RENCA engloba sete unidades de proteção ambiental e duas terras indígenas, ou seja, ao todo nove unidades de conservação, de forma que a área reservada não possui mais apenas um interesse mineral, mas também um interesse socioambiental.

A polêmica começou quando o presidente Michel Temer extinguiu, por meio do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, a RENCA. Posteriormente, foi publicado o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, revogando o decreto anterior, mas mantendo a extinção da RENCA e regulamentando a exploração mineral apenas nas áreas onde não há sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixas de fronteira. Em 5 de setembro de 2017 o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 357, de 4 de setembro de 2017, suspendendo os efeitos do Decreto nº 9.147 a partir do reconhecimento da “importância de se discutir com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região”, bem como da “necessidade de proposição de medidas de combate à extração ilegal na região” e, por fim, atestando que a “análise dos processos minerários, em áreas passíveis de aproveitamento mineral, deve se dar apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade”. No fim de setembro, foi publicado o Decreto nº 9.159, de 25 de setembro de 2017, revogando o Decreto nº 9.147, ou seja, extinguindo a possibilidade de abertura da RENCA para empresas privadas de mineração. A pressão social, a nível nacional e até internacional, teve total relevância para que o Governo voltasse atrás na decisão de extinguir a RENCA sem antes promover um debate social sobre o tema.

A principal preocupação em torno da extinção da RENCA é a possibilidade de que ocorra na bela Amazônia um ecocídio, termo utilizado para designar a destruição massiva de um ecossistema. Especialistas favoráveis à extinção alegam que esse não seria o caso, pois mais de 70% da área da RENCA corresponde à área preservada, que não poderia ser explorada, nos termos do Decreto nº 9.147. Além disso, alegam que a área da RENCA já é atualmente explorada ilegalmente por garimpeiros e que a presença de empresas mineradoras na região impediria a presença de outros tipos de atividades mais destrutivas, tais como a extração de madeira e a agropecuária. Contudo, essa parece ser uma visão muito otimista da abertura da RENCA à atividade mineradora.

Ambientalistas desfavoráveis à extinção da RENCA temem que o estabelecimento de empresas mineradoras nas áreas permitidas, ou seja, nas áreas que não possuem unidades de conservação, atraia garimpeiros ilegais para as áreas protegidas. Mesmo que isso não ocorra, apenas três das sete unidades de proteção ambiental são áreas de proteção integral, o que torna a mineração permanentemente proibida. As outras quatro unidades de proteção ambiental são consideradas apenas áreas de uso sustentável, o que as torna passíveis de exploração desde que a atividade esteja prevista no plano de manejo, sendo que duas não preveem a mineração no plano de manejo, uma prevê em algumas áreas e a última ainda não possui plano de manejo, tornando-a passível de futura exploração. Além disso, existem projetos de lei, como o PL nº 1.610, que buscam regulamentar a mineração em terras indígenas, de forma que essas, apesar de serem unidades de conversação previstas na RENCA, não são intocáveis.

Além de todas essas brechas que possibilitariam a exploração mineral em ampla escala da atualmente protegida área da RENCA, a instalação de empresas de mineração na região ocasionaria diversos impactos ambientais e humanos, uma vez que integramos o meio ambiente, tais como migração populacional devida à nova atividade econômica, desmatamento devido à necessidade da abertura de rodovias para transportar os equipamentos necessários para a atividade mineradora, alteração da economia e meio social das comunidades locais, possível contaminação de rios das áreas protegidas devido ao escoamento, entre outras consequências. E é por todos esses possíveis impactos socioambientais que se fala em ecocídio na Amazônia, caso a RENCA seja extinta.

Diante de todo esse cenário de imprecisões e, sobretudo da incerteza maior de que a extinção da RENCA coibiria a exploração ilícita, que é o maior problema atualmente encontrado na região, verifica-se que a principal preocupação governamental deveria ser aumentar a fiscalização na área para impedir o garimpo ilegal. Além disso, a decisão de extinguir ou não uma reserva tão relevante para o país deve ser precedida de uma discussão social, da participação efetiva da sociedade, ao invés de apenas ser estabelecida, por meio de decreto, a legalização da extração de uma forma que pode, inclusive, ampliar a possibilidade de exploração ilegal. Como já dito anteriormente, o Brasil é um país riquíssimo, mas que ainda possui o defeito de cuidar das suas riquezas sem pensar nos impactos futuros, nas gerações que ainda estão por vir e na premissa maior do século, que é a própria ideia de desenvolvimento sustentável.

Fonte: http://domtotal.com/noticia/1248031/2018/04/extincao-da-renca-ecocidio-na-amazonia/

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